Perito nomeado e a parte não compareceu: o que fazer e como proceder

A perícia judicial é uma etapa essencial em muitos processos, pois ajuda o juiz a compreender questões técnicas que fogem ao conhecimento jurídico comum. No entanto, uma situação bastante recorrente é quando o perito nomeado comparece para realizar o ato pericial e uma das partes simplesmente não aparece.

Esse cenário gera dúvidas importantes: o perito pode seguir sozinho? Deve remarcar? Existe penalidade para a parte ausente? E como formalizar corretamente essa ocorrência no processo?

Neste guia completo, você vai entender o que fazer quando a parte não comparece à perícia, quais são os procedimentos corretos e como agir de forma segura, evitando nulidades e garantindo a validade do trabalho pericial.

O papel do perito judicial no processo

O perito judicial é um auxiliar da Justiça, nomeado pelo juiz para esclarecer questões técnicas. Sua atuação é regulada principalmente pelo Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 156 a 158.

Entre suas responsabilidades estão:

• Realizar a perícia de forma técnica e imparcial
• Responder aos quesitos das partes e do juiz
• Elaborar um laudo pericial fundamentado
• Registrar ocorrências relevantes durante o ato pericial

Por isso, situações como a ausência de uma das partes devem ser tratadas com cautela e devidamente documentadas.

Parte não compareceu à perícia: o que diz a lei

O Código de Processo Civil não exige obrigatoriamente a presença das partes para que a perícia aconteça. No entanto, garante a elas o direito de acompanhar o ato.

"As partes têm o direito de acompanhar a realização da perícia, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico." Fonte: Lei nº 13.105 2015 CPC

Isso significa que a ausência não impede automaticamente a realização da perícia, desde que a parte tenha sido regularmente intimada.

O que o perito deve fazer na prática

1. Verificar se houve intimação regular

Antes de qualquer decisão, o perito deve confirmar se a parte foi devidamente comunicada sobre data, hora e local da perícia.

Se houver dúvida sobre a intimação, o mais prudente é não realizar o ato e comunicar o juiz.

2. Registrar a ausência de forma detalhada

Caso a intimação esteja regular, o perito pode prosseguir com cautela, registrando:

• Data e horário da perícia
• Local do ato
• Quem compareceu
• Quem não compareceu
• Eventuais tentativas de contato

Esse registro deve constar no laudo pericial ou em uma certidão específica.

3. Avaliar se é possível realizar a perícia sem a parte

Nem toda perícia pode ser feita sem a presença das partes. Depende do tipo de prova:

• Perícias técnicas documentais: geralmente podem prosseguir
• Vistorias em imóveis: podem ocorrer se houver acesso
• Perícias médicas: normalmente exigem a presença da parte

Se a ausência comprometer o resultado, o perito deve solicitar orientação ao juízo.

4. Comunicar o juiz formalmente

Independentemente de realizar ou não a perícia, é essencial comunicar o ocorrido ao juiz.

Essa comunicação pode ser feita por meio de:

• Petição nos autos
• Relatório preliminar
• Registro no laudo pericial

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Consequências para a parte que não comparece

A ausência injustificada pode gerar impactos negativos no processo, especialmente se prejudicar a produção da prova.

Entre as possíveis consequências estão:

• Presunção desfavorável dos fatos
• Perda da oportunidade de acompanhar a perícia
• Prejuízo na formulação de quesitos complementares
• Possível aplicação de penalidades processuais

O juiz avaliará cada caso concreto, considerando se houve justificativa plausível.

Quando é necessário remarcar a perícia

Nem sempre a perícia deve seguir sem a parte. A remarcação pode ser necessária quando:

• A presença da parte é essencial para o exame
• Há justificativa válida para ausência
• Existem falhas na intimação

Nesses casos, o perito deve solicitar orientação ao juiz antes de tomar qualquer decisão.

Boas práticas para evitar problemas

Para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros, o perito deve adotar algumas medidas essenciais:

• Confirmar sempre as intimações
• Registrar tudo de forma detalhada
• Agir com imparcialidade absoluta
• Evitar decisões sem respaldo judicial
• Manter comunicação clara com o juízo

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FAQ - Perguntas frequentes 

O perito pode realizar a perícia sem a presença da parte?

Sim, desde que a parte tenha sido devidamente intimada e que a ausência não comprometa a realização da prova. Tudo deve ser registrado no laudo.

A ausência da parte invalida a perícia?

Não necessariamente. A perícia continua válida se houver regularidade no procedimento e ausência de prejuízo ao contraditório.

O que fazer se a ausência impedir a perícia?

Nesse caso, o perito deve comunicar o juiz e solicitar nova data ou orientação específica antes de prosseguir.

A parte pode justificar a ausência depois?

Sim, a parte pode apresentar justificativa ao juiz, que decidirá se haverá remarcação ou outras medidas.

O perito pode ser responsabilizado?

O perito só será responsabilizado se agir com negligência, imprudência ou descumprir normas processuais. Seguir os procedimentos corretos evita riscos.

Conclusão

A ausência de uma das partes na perícia é uma situação comum, mas que exige cautela e procedimento adequado. O perito deve sempre agir com base na legalidade, registrando todos os fatos e comunicando o juízo.

Quando conduzido corretamente, o processo pericial mantém sua validade e contribui de forma eficaz para a decisão judicial.

Dominar essas situações é essencial para quem atua ou deseja atuar na área, garantindo credibilidade, segurança e valorização profissional.

Publicado em: 14/04/2026