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Gerador de Quesitos para Perícia

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    Aviso: os quesitos acima são sugestões genéricas de apoio, com base no art. 465, §1º, do CPC. Não constituem orientação jurídica. A adequação ao caso concreto e à legislação aplicável é de responsabilidade do advogado ou da parte que os apresenta.
    Modelos de quesitos por especialidade

    Listas de referência usadas pelo gerador acima. Úteis para consulta rápida.

    Perícia Médica — Incapacidade / INSS 8 quesitos
    1. O(A) periciando(a) é portador(a) de doença, lesão ou sequela? Em caso positivo, qual o diagnóstico e o respectivo CID?
    2. A patologia constatada gera incapacidade para o trabalho? De que natureza (parcial ou total) e duração (temporária ou permanente)?
    3. É possível estimar a data de início da incapacidade (DII) com base nos documentos médicos analisados?
    4. A incapacidade impede o exercício da atividade habitual? E de outras atividades compatíveis com a condição do(a) periciando(a)?
    5. Há nexo causal ou concausal entre a patologia e a atividade laboral exercida?
    6. O quadro é passível de recuperação ou de reabilitação profissional? Em qual prazo estimado?
    7. O(A) periciando(a) necessita de assistência permanente de terceiros para os atos da vida diária?
    8. Há necessidade de afastamento das atividades laborais? Por qual período estimado?
    Perícia Médica — Dano Corporal / DPVAT 6 quesitos
    1. A vítima apresenta sequela ou invalidez permanente decorrente do evento noticiado? Qual?
    2. Há nexo causal entre o trauma relatado e a sequela efetivamente constatada?
    3. A invalidez é total ou parcial? Se parcial, é completa ou incompleta?
    4. Qual o grau ou percentual de comprometimento, conforme a tabela aplicável?
    5. Houve necessidade de tratamento, cirurgias ou reabilitação? Há tratamento ainda em curso?
    6. As sequelas comprometem a capacidade laborativa da vítima? De forma parcial ou total?
    Perícia Médica — Erro Médico 7 quesitos
    1. O atendimento prestado ao(à) paciente observou o padrão de conduta médica esperado (lex artis) para o caso?
    2. Houve falha, imperícia, imprudência ou negligência no diagnóstico, na indicação terapêutica ou no procedimento realizado?
    3. Há nexo causal entre a conduta médica questionada e o dano alegado pelo(a) paciente?
    4. O dano constatado seria evitável caso outra conduta tivesse sido adotada? Qual seria a conduta adequada?
    5. O termo de consentimento informado foi adequado e suficiente para o procedimento realizado?
    6. As condições estruturais e de equipe do estabelecimento de saúde contribuíram para o resultado?
    7. Quais as sequelas atuais do(a) paciente e qual o grau de comprometimento delas decorrente?
    Perícia Psiquiátrica — Interdição / Capacidade 6 quesitos
    1. O(A) periciando(a) é portador(a) de transtorno mental ou deficiência que afete sua capacidade de exprimir a própria vontade? Qual o diagnóstico (CID)?
    2. O quadro compromete a capacidade para os atos da vida civil? De forma total ou parcial?
    3. Quais atos da vida civil o(a) periciando(a) pode praticar sem assistência (votar, casar, trabalhar, gerir valores)?
    4. O quadro é permanente, progressivo ou passível de reversão/melhora com tratamento?
    5. O(A) periciando(a) tem discernimento para gerir seus bens e negócios? Em que medida?
    6. Há recomendação técnica quanto aos limites da curatela, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)?
    Perícia de Engenharia — Vícios Construtivos 7 quesitos
    1. Quais os vícios ou defeitos construtivos efetivamente constatados no imóvel objeto da perícia?
    2. Qual a origem técnica de cada anomalia identificada (projeto, execução, materiais, uso ou manutenção)?
    3. Os vícios comprometem a estabilidade, a segurança, a habitabilidade ou o uso normal do imóvel?
    4. Os serviços executados observaram as normas técnicas aplicáveis (ABNT) e o projeto aprovado?
    5. Qual o custo estimado para a correção dos vícios constatados, com a respectiva memória de cálculo?
    6. É possível precisar a época provável de surgimento das anomalias?
    7. Houve agravamento por falta de manutenção ou por uso inadequado do imóvel?
    Perícia de Engenharia — Avaliação de Imóvel 5 quesitos
    1. Qual o valor de mercado do imóvel na data-base da avaliação, conforme a NBR 14.653?
    2. Qual o método de avaliação adotado e qual o grau de fundamentação alcançado?
    3. Quais as características físicas, a localização e o estado de conservação do imóvel avaliado?
    4. Existem benfeitorias, restrições ou ônus que impactem o valor apurado?
    5. Qual a fonte e a data dos elementos amostrais (comparativos) utilizados?
    Perícia Trabalhista — Insalubridade / Periculosidade 6 quesitos
    1. As atividades exercidas pelo(a) reclamante o(a) expunham a agentes insalubres? Quais e em que grau, conforme a NR-15?
    2. Havia exposição a atividades ou operações perigosas, nos termos da NR-16?
    3. A exposição se dava de forma habitual e permanente, ou de modo eventual/ocasional?
    4. O empregador fornecia EPIs adequados e eficazes, fiscalizando o seu uso? Eles neutralizavam o agente nocivo?
    5. Qual o enquadramento técnico (grau mínimo, médio ou máximo de insalubridade) e o período de exposição?
    6. Há laudos, medições ou avaliações ambientais que embasem a conclusão técnica?
    Perícia Contábil — Revisional / Liquidação 6 quesitos
    1. Os valores lançados observam o contrato firmado entre as partes e a legislação aplicável?
    2. Há cobrança de encargos, juros ou tarifas em desacordo com o pactuado? Quais e em que montante?
    3. Qual o critério de correção monetária e de juros aplicável e qual o seu impacto no saldo apurado?
    4. Há capitalização de juros? Em que periodicidade e com qual efeito financeiro?
    5. Refeitos os cálculos nos termos definidos pelo juízo, qual o valor correto do débito ou crédito na data-base?
    6. Apresentar memória de cálculo detalhada, com a evolução do saldo período a período.
    Perícia Grafotécnica / Documentoscópica 5 quesitos
    1. A assinatura ou o lançamento questionado provém do punho da pessoa apontada como autora?
    2. Há sinais de falsificação, imitação, decalque ou outra forma de fraude no documento?
    3. O documento apresenta sinais de adulteração, montagem, rasura ou enxerto?
    4. Os elementos gráficos (pressão, calibre, inclinação, ataques e remates) são compatíveis entre o material questionado e os padrões de confronto?
    5. Os padrões de confronto fornecidos são suficientes e adequados para a conclusão pericial?
    Perícia Digital — Fraude Eletrônica / TI 6 quesitos
    1. As transações ou acessos questionados partiram do dispositivo, da conta ou do IP indicado nos autos?
    2. Há evidências de invasão, engenharia social, phishing ou uso indevido de credenciais do(a) usuário(a)?
    3. Os registros eletrônicos (logs) apresentados são íntegros e tecnicamente confiáveis? Houve preservação adequada da cadeia de custódia?
    4. É possível identificar autoria, data, horário e origem das operações questionadas?
    5. Os sistemas da instituição dispunham de mecanismos de segurança compatíveis com as boas práticas (autenticação, monitoramento antifraude)?
    6. As mensagens, áudios ou documentos eletrônicos juntados apresentam sinais de edição, montagem ou manipulação?
    Perguntas frequentes
    O que são quesitos em uma perícia?
    Quesitos são as perguntas técnicas que as partes e o juízo formulam ao perito para que sejam respondidas no laudo. No processo civil, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos ocorrem no prazo do art. 465, §1º, do CPC.
    Como usar este gerador de quesitos?
    Selecione o tipo de perícia, revise e edite a lista sugerida, acrescente ou remova perguntas conforme o seu caso e baixe o documento em Word para anexar ao processo.
    Os quesitos sugeridos servem para qualquer processo?
    São modelos genéricos de apoio. A adequação ao caso concreto, à legislação e às particularidades do processo é de responsabilidade do advogado ou da parte que os apresenta.
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